A maior mudança tributária em 30 anos está prestes a transformar o Lucro Presumido em uma armadilha cara para quem não se preparar. Descubra como navegar neste novo cenário e transformar desafios em oportunidades estratégicas.
Entenda por que a LC 224/2025 é mais do que uma simples alteração fiscal
Se você é empresário e opera no regime de Lucro Presumido, prepare-se: o chão que parecia sólido sob seus pés está prestes a tremer. A Lei Complementar 224/2025 não é apenas mais uma mudança fiscal burocrática que você pode ignorar até o contador bater na sua porta em janeiro. Ela representa o fim de uma era de benefícios fiscais estáveis e inaugura um novo paradigma de austeridade que vai bater diretamente no bolso de milhares de empresas brasileiras.
Enquanto você lê este artigo, sua margem de lucro pode estar sendo corroída silenciosamente pela nova legislação. O que antes era um regime tributário simples, previsível e vantajoso para empresas de médio porte, agora se transformou em um campo minado de complexidades operacionais, riscos fiscais e armadilhas que podem custar muito caro para quem não estiver preparado.
A boa notícia? Ainda há tempo para agir. Mas a janela de oportunidade está se fechando rapidamente, e cada dia de inércia significa dinheiro deixado sobre a mesa ou, pior ainda, uma conta tributária muito maior esperando por você em 2026. Neste artigo completo, vamos desvendar cada aspecto da LC 224/2025, explicar exatamente como ela afeta seu negócio e, mais importante, apresentar um plano de ação estratégico para não apenas sobreviver, mas prosperar neste novo ambiente fiscal.
Vamos ser diretos: a Lei Complementar 224/2025 é uma das mudanças mais profundas no sistema tributário brasileiro desde a Lei 9.249/95, que criou o próprio regime de Lucro Presumido. Ela não surgiu do nada – é parte de um movimento global de ajuste fiscal que o Brasil não poderia mais adiar. Com um déficit público crescente e a necessidade de controlar as renúncias fiscais, o governo federal decidiu apertar o parafuso exatamente onde muitas empresas achavam que estavam seguras.
O propósito central da legislação é cristalino: reduzir o volume de benefícios tributários federais e criar um teto para as renúncias fiscais que não poderá ultrapassar 2% do PIB. Para conseguir isso, o governo instituiu uma série de medidas que atingem em cheio as empresas do Lucro Presumido, transformando o que era um porto seguro em um cenário de incertezas.
Três pilares fundamentais sustentam essa nova realidade fiscal:
Mas o que isso significa na prática para você, empresário? Significa que o custo de fazer negócios no Brasil aumentou. Significa que o planejamento tributário que funcionou perfeitamente nos últimos anos pode se tornar obsoleto da noite para o dia. E significa que quem não se adaptar rapidamente vai ver sua competitividade evaporar como água no deserto.
Aqui está o ponto que vai fazer você parar e prestar atenção: a LC 224/2025 introduz uma progressividade técnica no cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no regime de Lucro Presumido. E não, isso não é apenas um ajuste cosmético – é uma mudança estrutural que vai alterar fundamentalmente a matemática do seu negócio.
A mecânica é simples, mas o impacto é devastador. Se sua empresa faturar até R$ 5 milhões por ano, respire aliviado: nada muda para você. Os percentuais de presunção continuam os mesmos de sempre. Mas se você ultrapassar esse limite, prepare-se para uma surpresa desagradável. Sobre a parcela da receita que exceder R$ 5 milhões anuais, os percentuais de presunção sofrem um acréscimo de 10%.
Vamos traduzir isso em números reais, porque é aí que a coisa fica clara. Se você presta serviços e operava com uma base de presunção de 32%, agora vai pagar sobre 35,2% do faturamento que exceder os R$ 5 milhões. Se você é do comércio ou indústria, sua base sobe de 8% para 8,8%. Parece pouco? Faça as contas com seu faturamento anual e você vai descobrir que estamos falando de dezenas ou até centenas de milhares de reais a mais em impostos.
A aplicação dessa regra não é tão simples quanto parece. O limite de R$ 5 milhões precisa ser rateado proporcionalmente entre os trimestres de apuração. Se sua empresa tem múltiplas atividades – digamos, comércio e prestação de serviços – você precisa aplicar o acréscimo de forma proporcional às receitas de cada atividade.
Isso significa que sua contabilidade vai precisar de controles muito mais rigorosos e uma capacidade de monitoramento que a maioria das empresas simplesmente não tem hoje. A Camargo & Associados já está orientando dezenas de clientes sobre como implementar esses controles sem transformar a gestão financeira em um pesadelo burocrático.
Entenda como a nova tributação afeta sua estratégia de retirada
A partir de 1º de janeiro de 2026, haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) de 10% sobre dividendos que excederem R$ 50 mil mensais por beneficiário. Essa mudança tem um impacto brutal na forma como os sócios remuneram-se através de suas empresas.
Os lucros apurados até 31/12/2025 que forem deliberados em ata até essa data permanecem isentos da tributação de 10%, mesmo que o pagamento seja feito até 2028. Esta é uma das principais oportunidades estratégicas do momento.
Imagine que você distribui R$ 100 mil mensais em dividendos. Pelos R$ 50 mil de isenção, não há tributação. Mas sobre os outros R$ 50 mil, você vai pagar R$ 5 mil de IRRF. Ao longo de um ano, isso representa R$ 60 mil a menos no seu bolso.
Estamos ajudando nossos clientes a deliberar a distribuição de lucros acumulados antes do fim de 2025. Clientes que seguiram nossa orientação estão garantindo economia de dezenas de milhares de reais em impostos.
Descubra qual regime é mais vantajoso para sua empresa
No Lucro Real, você paga impostos sobre o lucro efetivo, após deduzir todas as despesas operacionais documentadas. Se sua empresa tem custos elevados – folha de pagamento robusta, despesas com marketing, aluguel, equipamentos – o Lucro Real permite deduzir tudo isso antes de calcular o IRPJ e a CSLL.
Além disso, o regime não cumulativo de PIS e Cofins permite o aproveitamento de créditos sobre diversas despesas, o que pode reduzir significativamente a carga tributária efetiva.
No novo Lucro Presumido, para empresas de serviços que faturam acima de R$ 5 milhões, o governo presume que sua margem de lucro é de 35,2%. Se sua margem real for de 20%, você está pagando imposto sobre um lucro que não existe.
No Lucro Real, você pagaria apenas sobre esses 20% efetivos, resultando em uma economia substancial.
Diferente do Lucro Presumido (regime cumulativo), no Lucro Real você pode abater créditos sobre:
A Camargo & Associados desenvolveu uma metodologia proprietária de simulação comparativa que analisa dezenas de variáveis do seu negócio e determina com precisão qual regime tributário é mais vantajoso.
Entenda os perigos de estruturas artificiais e planejamentos agressivos
A Receita Federal está priorizando a fiscalização de estruturas que demonstrem falta de substância econômica. Planejamentos criados apenas para economia tributária estão na mira.
Dividir a empresa em múltiplos CNPJs apenas para ficar abaixo do limite de R$ 5 milhões é extremamente arriscado e pode resultar em autuações severas com multas de até 150%.
Se a única razão para uma estrutura societária for a economia tributária, sem propósito comercial legítimo, você está em terreno perigoso. A substância econômica é fundamental.
A Camargo & Associados trabalha apenas com estratégias legítimas de otimização tributária, protegendo seu patrimônio e evitando riscos desnecessários.
Siga este roteiro estratégico para garantir a segurança fiscal do seu negócio
Revise as projeções de receita bruta, identifique a proximidade com o limite de R$ 5 milhões e calcule o impacto financeiro preciso do acréscimo de 10%.
Execute simulações detalhadas comparando Lucro Presumido (pós-LC 224) e Lucro Real, considerando suas despesas dedutíveis e créditos disponíveis.
Implemente sistema de monitoramento mensal da receita bruta para controlar o limite proporcional e aplicar corretamente o acréscimo sobre cada atividade.
Convoque assembleia urgente para deliberar a distribuição de lucros acumulados até 31/12/2025 e garantir a isenção do IRRF de 10%.
Avalie a criação de holding familiar para diluir distribuição entre CPFs, aproveitando o limite de isenção de R$ 50 mil por pessoa física de forma legítima.
Conte com o suporte da Camargo & Associados para implementar estratégias de forma segura e identificar oportunidades legais de economia.
A diferença entre sobreviver e prosperar no novo cenário fiscal
Seus números financeiros e tributários organizados, precisos e acessíveis em tempo real para decisões informadas rapidamente.
Antecipação de cenários e ajustes estratégicos antes que os problemas apareçam, transformando reação em ação.
Decisões dentro dos limites da legalidade, minimizando riscos de autuação e protegendo o patrimônio construído.
Sistemas proprietários de análise e simulação combinando décadas de experiência com inteligência artificial.
Profissionais com expertise em tributação que desenvolveram metodologias exclusivas para o novo cenário.
Não apenas terceirização contábil, mas um parceiro que entende seu negócio e trabalha pelos seus resultados.
Olhando para frente, fica claro que o regime de Lucro Presumido não será extinto, mas sua função no ecossistema tributário brasileiro mudou irreversivelmente. Ele deixa de ser a escolha automática para empresas de médio porte e passa a ser uma opção viável apenas para quem entende suas nuances e consegue gerenciar suas complexidades de forma profissional.
A tendência é que veremos uma migração significativa de empresas do Lucro Presumido para o Lucro Real nos próximos anos, especialmente aquelas com faturamento acima de R$ 5 milhões e estruturas de custos robustas. As empresas que permanecerão no Presumido serão aquelas que investirem em controles financeiros sofisticados, planejamento tributário estratégico e gestão profissionalizada.
Para os empresários que estão lendo este artigo, a mensagem é clara: a adaptação não é opcional, é obrigatória. O novo ambiente fiscal exige um nível mais elevado de sofisticação técnica, controle financeiro granular e, acima de tudo, um planejamento estratégico proativo.
Se você chegou até aqui, já entendeu que a Lei Complementar 224/2025 não é apenas mais uma mudança tributária para arquivar. É uma transformação estrutural que vai definir quais empresas prosperarão e quais definharão nos próximos anos.
Não deixe para amanhã uma decisão que pode custar dezenas ou centenas de milhares de reais. Entre em contato com a Camargo & Associados hoje mesmo e agende uma análise estratégica completa da situação tributária da sua empresa.
Acréscimo de 10% na base de presunção sobre receitas acima de R$ 5 milhões aumenta significativamente a carga tributária
Tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais altera estratégia de remuneração a partir de 2026
Lucros deliberados até 31/12/2025 permanecem isentos - ação urgente necessária para economia tributária
Pode ser mais vantajosa para empresas com margens menores e despesas operacionais elevadas
Monitoramento preciso de receitas e aplicação proporcional do acréscimo tornam-se obrigatórios
Suporte especializado deixa de ser opcional e passa a ser fundamental para sobrevivência empresarial
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Sua empresa está preparada para calcular corretamente o acréscimo de 10% sobre o faturamento excedente?
Você já fez uma simulação comparativa entre Lucro Presumido e Lucro Real considerando as novas regras?
Como sua empresa planeja lidar com a nova tributação sobre dividendos?
Qual aspecto da LC 224/2025 mais preocupa você como empresário?
Compartilhe suas experiências, dúvidas e insights nos comentários. Nossa equipe estará respondendo e ajudando a esclarecer pontos específicos!
Tire suas dúvidas sobre a LC 224/2025
Não. O impacto direto é sobre empresas que faturam acima de R$ 5 milhões anuais. Empresas com faturamento inferior a esse limite continuam aplicando os percentuais de presunção tradicionais sem alterações. No entanto, todas as empresas serão afetadas pela tributação de dividendos a partir de 2026.
O limite deve ser dividido proporcionalmente entre os períodos de apuração. Para apuração trimestral, o limite é de R$ 1,25 milhão por trimestre. Se sua empresa iniciou atividades no meio do ano, o limite será proporcional aos meses de operação.
Sim! Os lucros apurados até 31/12/2025 que forem deliberados em ata até essa data permanecem isentos da tributação de 10%, mesmo que o pagamento seja feito até 2028. É crucial fazer essa deliberação formal o quanto antes.
Depende das características específicas da sua empresa. Se você tem despesas operacionais elevadas, margem de lucro real inferior à presunção legal e pode aproveitar créditos de PIS/Cofins, o Lucro Real provavelmente será mais vantajoso. É essencial fazer uma simulação comparativa detalhada.
Cuidado! Essa prática é extremamente arriscada. A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre estruturas sem propósito econômico claro criadas apenas para evitar tributação. Se não houver substância econômica real, você pode ser autuado com multas severas.
A partir de 01/01/2026, haverá retenção de 10% de IRRF sobre dividendos pagos a pessoas físicas que excederem R$ 50 mil mensais por CNPJ/CPF. Os primeiros R$ 50 mil são isentos. A tributação ocorre por pessoa jurídica pagadora.
Você precisará de: (1) sistema de monitoramento mensal de receita bruta; (2) capacidade de segregar receitas por atividade; (3) controle rigoroso de apuração trimestral; (4) documentação adequada de distribuição de lucros e deliberações societárias.
Sim! Nossa estrutura de BPO Financeiro Estratégico é escalável e atende desde pequenas empresas até médias e grandes empresas. Cada solução é customizada para a realidade específica do cliente.
A mudança de regime tributário só pode ser feita no início do ano-calendário. Se você decidir migrar, precisa fazer a opção até o primeiro pagamento do imposto do ano. Por isso, a decisão deve ser tomada ainda em 2025 para implementação em 2026.
O não cumprimento pode resultar em: recolhimento insuficiente com multas de 75%; juros de mora; enquadramento em malha fiscal; autuações por planejamento abusivo. A adaptação não é opcional.
Não deixe que as mudanças da LC 224/2025 peguem sua empresa desprevenida!
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